Direitos Autorais

Na área de Direitos Autorais, orientamos e defendemos autores, criadores e empresas, com base na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998). A atuação inclui a elaboração e a revisão de contratos de cessão e de licença de uso de obras, a orientação sobre a prova de autoria e a defesa em casos de uso sem autorização, plágio ou reprodução indevida.

Vale lembrar que a proteção do direito autoral não depende de registro (art. 18 da Lei n.º 9.610/1998). Ainda assim, documentar a criação e formalizar por escrito a cessão ou a licença dos direitos evita conflitos e facilita a defesa da obra.