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Artigos informativos sobre temas jurídicos do dia a dia, publicados pela Portela Advogados.
Artigos publicados
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Contratos de serviço: o que você precisa saber sobre eles e como utilizá-los
Entenda o que é o contrato de prestação de serviço, quando ele segue o Código Civil, o CDC ou a CLT e por que vale formalizá-lo por escrito.
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Contratos de serviço: o que você precisa saber sobre eles e como utilizá-los (parte 2)
As cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviço: objeto, preço, prazo, obrigações, sigilo, multa, foro e assinatura.
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Contratos de serviço: o que você precisa saber sobre eles e como utilizá-los (parte 3)
Como termina um contrato de prestação de serviço, o aviso prévio, a saída antecipada e o que fazer quando uma das partes descumpre o combinado.
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