Política de privacidade

Como escritório de advocacia, tratamos a privacidade e o sigilo como parte do nosso trabalho. Esta política explica, de forma clara, quais dados pessoais o site da Portela Advogados pode tratar, para quais finalidades e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é a Portela Sociedade de Advogados (Portela Advogados), inscrita no CNPJ sob o n.º 25.256.480/0001-87, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 770, Região do Lago, Cascavel (PR), CEP 85812-161. O canal para assuntos de privacidade é o e-mail eportela@portelaadv.com.br.

2. Quais dados podemos tratar

2.1. Dados que você nos informa

Ao usar o formulário de contato, você informa nome, telefone, e-mail e mensagem. O formulário não grava esses dados no site: ele apenas monta a mensagem e abre o WhatsApp no seu aparelho. Os dados só chegam ao escritório se você decidir enviar essa mensagem. O mesmo vale para quem nos procura por telefone, e-mail ou WhatsApp.

2.2. Dados de navegação

O site usa o Google Analytics 4 para medir a audiência, de forma estatística: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de aparelho e navegador e localização aproximada. Essa ferramenta usa cookies, conforme a Política de Cookies. Além disso, o servidor do site conta as visitas sem usar cookies e sem guardar o endereço IP completo.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar os serviços jurídicos contratados: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II).
• Medir a audiência e melhorar o site: legítimo interesse do escritório, com dados estatísticos e respeito às suas expectativas (art. 7º, IX). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, como explicado na Política de Cookies.

4. Sigilo profissional

As informações que você compartilha com a equipe em razão de um atendimento são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles só são compartilhados quando necessário:

• com fornecedores que operam serviços para o escritório, como hospedagem do site, e-mail e o Google Analytics;
• com o WhatsApp (Meta), quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo;
• com autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do artigo 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas acima ou pelo prazo exigido em lei, inclusive os prazos de guarda relacionados à prestação de serviços jurídicos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação (art. 46 da LGPD).

8. Seus direitos

Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• a oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei.

Para exercer esses direitos, escreva para eportela@portelaadv.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Links para outros sites

O site pode ter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites; por isso, recomendamos ler as políticas de privacidade de cada um.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou no site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Em vigor desde novembro de 2026.